Após o impacto inicial de uma prisão em flagrante por suposta violência doméstica, surge a etapa mais determinante para o futuro imediato do acusado: a Audiência de Custódia. Em Tianguá e em toda a Serra da Ibiapaba, este ato judicial acontece em até 24 horas após a prisão e é o momento em que um juiz decidirá se a pessoa poderá responder ao processo em liberdade ou se permanecerá presa preventivamente.
Para a família, a audiência de custódia é cercada de mitos e ansiedade. Muitos acreditam que, por se tratar de Lei Maria da Penha, a manutenção da prisão é automática. No entanto, a legislação brasileira exige critérios rigorosos para manter alguém encarcerado antes de uma condenação definitiva. Neste artigo, o Dr. Muriell Aguiar esclarece como o advogado criminalista atua nesse momento crítico para garantir que o direito à liberdade seja respeitado.
O que acontece na Audiência de Custódia?
A audiência de custódia não serve para julgar se o acusado é culpado ou inocente do crime de violência doméstica; isso será feito ao longo do processo. O objetivo aqui é triplo:
- Verificar a legalidade da prisão: O juiz analisa se houve algum abuso policial ou irregularidade no flagrante.
- Analisar a integridade física: O magistrado verifica se o preso sofreu tortura ou maus-tratos.
- Decidir sobre a liberdade: O ponto principal é avaliar se a prisão preventiva é realmente necessária ou se medidas alternativas são suficientes.
As Três Decisões Possíveis do Juiz
Em casos envolvendo a Lei Maria da Penha, o juiz tem basicamente três caminhos a seguir após ouvir o Ministério Público e a Defesa Técnica:
- Relaxamento da Prisão: Ocorre quando o advogado demonstra que houve uma ilegalidade no flagrante (ex: falta de leitura de direitos ou agressão desnecessária). O preso é solto imediatamente.
- Liberdade Provisória (com ou sem cautelares): O juiz entende que o acusado pode responder em liberdade. No contexto de violência doméstica, é quase certo que essa liberdade venha acompanhada de Medidas Protetivas, como o afastamento do lar e a proibição de contato com a vítima. Em alguns casos, pode ser determinada a monitoração por tornozeleira eletrônica.
- Conversão em Prisão Preventiva: Esta é a decisão que a defesa busca evitar. O juiz decreta a prisão sem prazo determinado quando entende que há risco real à integridade da vítima ou à ordem pública.
Fatores que Influenciam a Decisão do Juiz em Tianguá
A justiça cearense, seguindo as diretrizes nacionais, é rigorosa com crimes domésticos. Para aumentar as chances de liberdade, a defesa precisa combater os argumentos de “periculosidade” com fatos concretos. O juiz levará em conta:
- Existência de antecedentes: Réus primários e com bons antecedentes têm chances significativamente maiores de obter liberdade.
- Vínculos com o distrito da culpa: Comprovar que o acusado possui residência fixa e trabalho lícito em Tianguá ou região ajuda a convencer o juiz de que ele não irá fugir.
- A gravidade concreta do fato: Uma discussão acalorada sem agressão física tem um peso diferente de um caso com lesões corporais graves ou uso de armas.
A Atuação Estratégica do Advogado Criminalista
Na audiência de custódia, o advogado não é apenas um acompanhante; ele é a voz técnica que impede que o clamor social substitua a lei. O Dr. Muriell Aguiar atua de forma incisiva para:
- Apresentar Provas de Ocupação Lícita: Demonstrar que o acusado é um cidadão produtivo (trabalhador) e que a prisão causaria danos irreparáveis ao sustento de sua família.
- Contestar Narrativas Infundadas: Muitas vezes, o relato inicial na delegacia é exagerado. O advogado utiliza elementos como mensagens e depoimentos de terceiros para mostrar que o risco não é o que parece.
- Propor Medidas Alternativas: Se o juiz estiver inclinado a manter a prisão, o advogado pode propor alternativas menos severas, como o comparecimento mensal em juízo ou o uso de tornozeleira, garantindo que o cliente aguarde o processo fora da cadeia.
O Papel da Família na Preparação da Audiência
A família é o braço direito do advogado nessas 24 horas. Para que o pedido de liberdade seja robusto, os familiares devem providenciar rapidamente:
- Comprovante de residência atualizado.
- Carteira de trabalho ou comprovantes de renda do acusado.
- Certidões de nascimento de filhos (para provar dependência familiar).
- Quaisquer documentos que ajudem a desmentir a narrativa de violência (ex: fotos, vídeos ou áudios).
A Liberdade é a Regra, a Prisão a Exceção
Mesmo em tempos de tolerância zero contra a violência doméstica, a Constituição Federal garante que ninguém deve ser mantido preso antes do tempo se não houver uma necessidade real e comprovada. A audiência de custódia é a primeira e melhor oportunidade para corrigir injustiças e garantir que o acusado responda ao processo com dignidade.
Se você tem um familiar que passará por uma audiência de custódia em Tianguá, saiba que cada minuto conta. A estratégia adotada nestas primeiras 24 horas refletirá em todo o restante do processo criminal.
