Falsas Acusações na Lei Maria da Penha: O Que Fazer Quando a Medida Protetiva é Usada Como Vingança?

O fim de um relacionamento pode, rapidamente, se transformar em um campo de batalha. Quando o término envolve ressentimento, disputa financeira ou guarda de filhos, não é raro que o sistema de justiça seja usado como arma de vingança pessoal.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco civilizatório e um instrumento vital para proteger mulheres em risco real. Mas o escritório Muriell Aguiar Advocacia, com atuação combativa em Tianguá e na Serra da Ibiapaba, alerta para um fenômeno crescente: a banalização das medidas protetivas baseadas em falsas acusações. O que fazer quando a sua vida, carreira e reputação são colocadas em risco por uma mentira levada à delegacia?

A armadilha: quando a palavra vira a única prova

Crimes de violência doméstica ocorrem, na maioria das vezes, dentro de casa, sem testemunhas. Por isso, a jurisprudência estabeleceu que a palavra da vítima tem relevância especial. Na prática, para uma medida protetiva de urgência ser concedida, muitas vezes basta a declaração inicial, sem exame de corpo de delito ou provas imediatas.

O sistema age rápido para proteger, e essa agilidade, infelizmente, pode ser manipulada para afastar o ex-companheiro do imóvel, prejudicar a imagem do pai em disputas de guarda (alienação parental) ou causar constrangimento por pura vingança.

Os impactos de uma medida protetiva injusta

• Expulsão do lar: o investigado pode ser obrigado a sair de casa em horas.
• Afastamento dos filhos: a proibição de aproximação muitas vezes impede o convívio com as crianças.
• Risco de prisão: um esbarrão acidental ou uma mensagem pode ser lido como descumprimento (art. 24-A), gerando prisão em flagrante e até tornozeleira.

Como a defesa ativa desmonta a falsa acusação

Esperar a Justiça descobrir a verdade sozinha é um convite à condenação. O Dr. Muriell Aguiar aplica o conceito de investigação defensiva desde o primeiro minuto:

Um álibi documentado (por geolocalização do celular e transações bancárias) destrói a alegação de que o investigado estava em determinado lugar fazendo ameaças. E as provas digitais, quando preservadas corretamente, costumam revelar o real contexto da relação.

O que o investigado nunca deve fazer

Se você foi notificado de uma medida protetiva, obedeça a ordem imediatamente, mesmo que ela seja baseada em mentira. O maior erro de um inocente é procurar a outra parte para "tirar satisfação" ou pedir que retire a queixa:

Esse contato configura descumprimento de medida protetiva, que pode não admitir fiança na delegacia. A partir daí, a discussão sobre a agressão importa menos do que o fato de você ter desobedecido o juiz. Vale entender, ainda, que a retratação da vítima segue regras específicas. Toda comunicação deve passar exclusivamente pelo seu advogado.

A Justiça exige provas, não apenas versões

Uma falsa acusação é, por si só, um crime: denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal). Mas reverter o estigma e a máquina punitiva do Estado exige uma defesa de excelência. Se você ou um familiar é vítima do uso predatório da Lei Maria da Penha em Tianguá e região, o tempo é o seu maior inimigo. Fale agora com a equipe do Dr. Muriell Aguiar e conheça também como provar a inocência e os riscos para quem mente.

Perguntas frequentes