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Guias práticos e análises sobre Direito Criminal, escritos com a experiência de quem já atuou em mais de 1.600 processos. Conhecimento é a primeira linha de defesa.
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Golpe do PIX e estelionato digital: quando é crime e como se defender
O PIX facilitou a vida e também os golpes. Entenda quando a fraude vira crime de estelionato, as penas mais duras da fraude eletrônica, o risco de quem 'empresta' a conta e o que fazer, seja você a vítima ou o acusado.
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Porte de maconha é crime? O que o STF decidiu e o que muda
O STF decidiu que portar maconha para consumo pessoal não é mais crime, mas a confusão continua nas ruas. Entenda o parâmetro dos 40 gramas, o que realmente mudou e por que a linha entre uso e tráfico ainda pode ser disputada.
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Porte ilegal de arma de fogo: o que a lei diz e como se defender
Posse e porte de arma não são a mesma coisa, e a diferença pode dobrar a pena. Entenda o Estatuto do Desarmamento, a distância entre uso permitido e restrito, e as teses que a defesa usa nesses casos.
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Prisão preventiva: como conseguir a liberdade
A prisão preventiva não tem prazo definido e prende antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática nem definitiva. Entenda os requisitos que a lei exige e os caminhos concretos para reconquistar a liberdade.
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Chamado na delegacia: seus direitos e o poder do silêncio
Ser chamado para depor na delegacia assusta, e é exatamente nesse momento que erros irreversíveis acontecem. Conheça seus direitos, entenda por que o silêncio é uma garantia, e saiba o que fazer antes de falar qualquer coisa.
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Facção e organização criminosa: a nova Lei Antifacção e como se defender
A Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) elevou as penas do crime organizado a 20 a 40 anos. Entenda o que mudou, a diferença entre associação, organização e facção, e por que a individualização da conduta ficou ainda mais decisiva na defesa.
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Habeas Corpus: quando cabe e como conquistar a liberdade
O Habeas Corpus é a ferramenta mais poderosa contra uma prisão ilegal. Entenda quando ele cabe, a diferença entre o preventivo e o liberatório, e por que a rapidez da defesa é decisiva.
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1.600 casos: as lições que separam uma absolvição de uma condenação
Mais de 1.600 processos criminais depois, algumas verdades ficam claras. O Dr. Muriell Aguiar reúne as lições que, na prática, decidem entre a liberdade e a condenação.
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Tribunal do Júri: como funciona o julgamento dos crimes contra a vida
No Tribunal do Júri, 7 cidadãos comuns decidem o destino do acusado. Entenda o rito em duas fases, a pronúncia, os quesitos e por que a sustentação oral e a experiência do advogado são decisivas.
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Prisão em Flagrante por Tráfico: as primeiras 24 horas que definem o caso
Numa prisão em flagrante por tráfico, o que se faz nas primeiras 24 horas decide entre a liberdade e a prisão preventiva. Entenda o passo a passo, a audiência de custódia, os erros da família e como agir.
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