Ser absolvido deveria encerrar o assunto. Mas é comum que a pessoa continue esbarrando no processo antigo: em uma certidão, em uma pesquisa de nome, em um cadastro de emprego. A sensação de injustiça é grande, e a solução existe.
O Dr. Muriell Aguiar, com atuação exclusiva em Direito Penal, explica o que fazer quando a inocência já foi reconhecida, mas o registro insiste em aparecer.
Absolvição não gera antecedente
Este é o ponto central: quem é absolvido não fica com maus antecedentes por aquele processo. A presunção de inocência, garantida pela Constituição Federal, foi confirmada pela decisão. Se algo ainda consta, é uma questão de corrigir o registro, não de "limpar uma condenação".
Absolvição não é o mesmo que reabilitação
Muita gente confunde. A reabilitação criminal é para quem foi condenado e cumpriu a pena, e depende de um prazo de dois anos. A absolvição é outra via: como não houve condenação, o caminho é a exclusão ou o sigilo do processo nos sistemas, sem esperar prazo nenhum.
Como pedir o sigilo do registro
O Conselho Nacional de Justiça prevê que processos criminais possam ter acesso restrito, principalmente após absolvição. Na prática, a defesa peticiona ao juízo pedindo o sigilo ou a exclusão da anotação, com base na sentença. Também é possível acionar diretamente os institutos de identificação para corrigir a folha de antecedentes.
Cuidado com a "internet que não esquece"
Além dos registros oficiais, notícias e publicações antigas podem manter o nome ligado a uma acusação já superada. Nesses casos, entram em jogo o direito ao esquecimento e, quando há falsa imputação, as estratégias de reabilitação e limpeza da ficha.
Análise de caso (ilustrativa)
Mesmo após ser absolvido, um profissional perde uma vaga porque o processo antigo ainda aparecia na certidão apresentada à empresa.
Com a sentença de absolvição em mãos, a defesa requer o sigilo do registro e corrige a certidão, para que a busca deixe de exibir um caso já encerrado a favor dele. Exemplo ilustrativo; cada situação exige análise concreta.
Foi absolvido e o nome ainda pesa? Resolva
A inocência reconhecida precisa valer também no mundo real. Fale com o escritório do Dr. Muriell Aguiar para avaliar a correção do seu registro.
Perguntas frequentes
Fui absolvido. Ainda fico com antecedentes criminais?
Não. A absolvição não gera maus antecedentes por aquele processo. Se algo ainda aparece em certidões, é caso de corrigir o registro, não de limpar uma condenação.
Como tiro um processo antigo da minha ficha após a absolvição?
A defesa pode requerer ao juízo o sigilo ou a exclusão da anotação, com base na sentença de absolvição, e acionar os institutos de identificação para corrigir a folha de antecedentes. Não há prazo de espera como na reabilitação.
Qual a diferença entre absolvição e reabilitação criminal?
A reabilitação é para quem foi condenado e cumpriu a pena, e depende de dois anos. A absolvição é outra via: como não houve condenação, o caminho é a exclusão ou o sigilo do registro, sem prazo.
E se meu nome ainda aparece em notícias antigas?
É possível discutir o direito ao esquecimento e a atualização dessas publicações, principalmente quando o processo terminou a seu favor. A defesa avalia o melhor caminho para cada caso.
A inocência reconhecida precisa valer no mundo real.
Análise para excluir ou dar sigilo ao processo na sua ficha.
Analisar meu caso no WhatsApp
