A tornozeleira eletrônica virou parte do dia a dia de muita gente na execução penal, e junto com ela vieram boatos: que "escuta tudo", que "não conta como pena", que "qualquer alarme prende de novo". A desinformação, aqui, pode custar a liberdade.
O Dr. Muriell Aguiar, com atuação em Execução Penal, separa o que é mito do que é verdade sobre o monitoramento.
Mito: "a tornozeleira escuta minhas conversas"
Não escuta. O equipamento faz rastreamento de localização por GPS, não capta áudio. O que ele registra é onde a pessoa está e se cumpre as áreas e horários definidos, não o que ela fala.
Verdade: o tempo com ela conta como pena
O período em que a pessoa usa a tornozeleira, sobretudo em recolhimento domiciliar, pode ser abatido da pena. É a detração, e conferir se ela está sendo aplicada no cálculo da pena pode antecipar a liberdade.
Verdade: retirar ou violar é falta grave
Tirar o equipamento, deixá-lo descarregado de propósito ou romper o dispositivo configura falta grave, com efeitos sérios na progressão. Por isso, bateria fraca e qualquer problema técnico devem ser comunicados na hora.
Mito: "o alarme sempre prende"
Nem sempre. O GPS falha, gera alarmes falsos e registra saídas de área que não aconteceram. Um alerta não é, por si só, prova de descumprimento. A defesa pode demonstrar a falha técnica e afastar a punição, como se vê nos casos de erro de monitoramento.
Análise de caso (ilustrativa)
Um alarme aponta que a pessoa teria saído da área permitida, mas ela estava em casa o tempo todo; o sinal de GPS é que havia oscilado.
A defesa reúne o histórico do equipamento, demonstra a inconsistência e afasta a acusação de descumprimento, evitando uma regressão injusta de regime. Exemplo ilustrativo; cada caso depende da prova técnica.
Problema com a tornozeleira? Fale com a defesa
Se você enfrenta um alarme indevido ou dúvidas sobre o monitoramento, não deixe o erro virar punição. Fale com o escritório do Dr. Muriell Aguiar.
Perguntas frequentes
A tornozeleira eletrônica escuta minhas conversas?
Não. O equipamento faz rastreamento de localização por GPS e não capta áudio. Ele registra onde a pessoa está e se cumpre as áreas e horários, não o que ela fala.
O tempo usando tornozeleira conta como pena cumprida?
Pode contar, especialmente em recolhimento domiciliar, por meio da detração. Vale conferir se esse período está sendo abatido no cálculo da pena, porque isso pode antecipar a liberdade.
Posso tirar a tornozeleira em alguma situação?
Não sem autorização. Retirar, romper ou deixar descarregar de propósito é falta grave, com efeitos sérios na progressão de regime. Problemas técnicos devem ser comunicados imediatamente.
Um alarme de tornozeleira sempre gera punição?
Não. O GPS falha e gera alarmes falsos. Um alerta não é, por si só, prova de descumprimento. A defesa pode demonstrar a falha técnica com o histórico do equipamento e afastar a punição.
Um erro de GPS não pode virar punição.
Análise do monitoramento e da detração no seu caso.
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