Cumprir pena não é apenas "esperar o tempo passar". Cada dia conta para a progressão de regime, para a remição e para outros benefícios. E é exatamente esse progresso que uma falta grave pode colocar em risco, apagando meses de esforço de uma só vez.
O Dr. Muriell Aguiar, com atuação em Execução Penal, explica o que é falta grave, o que ela realmente provoca e onde a defesa atua para reduzir o estrago.
O que é considerado falta grave
A Lei de Execução Penal (art. 50) lista as condutas mais sérias dentro do cumprimento da pena. As principais são:
Os efeitos: o que a falta grave realmente provoca
Aqui está o ponto mais sensível. A falta grave não é uma simples "advertência", ela mexe diretamente no tempo de pena e na trajetória do apenado:
O efeito mais duro é a interrupção da data-base: o prazo para a próxima progressão recomeça a contar a partir da falta, o que pode adiar meses a saída para um regime mais brando. Além disso, a pessoa pode perder até um terço dos dias já remidos (art. 127 da LEP) e sofrer regressão, voltando a um regime mais rígido.
O que a falta grave NÃO faz
Há limites importantes, muitas vezes ignorados. A falta grave, segundo a jurisprudência consolidada, não interrompe o prazo do livramento condicional. E, principalmente, ela não é automática: precisa ser apurada em procedimento próprio, com direito de defesa garantido. Punir sem apuração adequada é ilegal.
Onde a defesa faz diferença
A atuação técnica na execução penal costuma ser subestimada, mas é decisiva. A defesa pode: questionar a ausência de procedimento adequado e de oportunidade de defesa; discutir a real classificação do fato (nem toda ocorrência é falta grave); limitar a perda de dias remidos; e recorrer por meio de agravo em execução. Cada um desses pontos pode significar meses a menos de pena efetiva.
Análise de caso (ilustrativa)
Um apenado é punido por falta grave e vê sua data para progressão ser reiniciada, sem que tenha havido apuração adequada nem oportunidade real de defesa.
A defesa aponta a nulidade do procedimento, requer o afastamento da falta e a recomposição da data-base, além de discutir a perda de remição. Reconhecida a irregularidade, o tempo perdido pode ser recuperado.
Exemplo ilustrativo; cada caso depende da análise do processo de execução.
Falta grave pode ser combatida. Não deixe passar
Se você ou um familiar recebeu uma falta grave, o acompanhamento de um advogado pode reduzir os efeitos e recuperar prazos. Na execução penal, agir a tempo protege a liberdade que já foi conquistada.
Perguntas frequentes
O que é considerado falta grave na execução penal?
A LEP (art. 50) lista as principais: fuga, posse de celular, violação da tornozeleira, indisciplina grave ou violência e a prática de novo crime doloso durante o cumprimento da pena.
A falta grave zera o tempo de pena?
Não zera a pena, mas interrompe a data-base para a progressão de regime: a contagem para o próximo benefício recomeça. Isso pode adiar meses a saída para um regime mais brando.
Posso perder dias já remidos por uma falta grave?
Sim. O art. 127 da LEP permite a perda de até um terço dos dias remidos. A defesa pode discutir a proporcionalidade e limitar essa perda.
Tenho direito de defesa em um procedimento de falta grave?
Sim. A falta grave não é automática: precisa ser apurada em procedimento próprio, com direito de defesa. Punição sem apuração adequada é ilegal e pode ser combatida por agravo em execução.
Falta grave pode ser combatida, e prazos recuperados.
Análise do procedimento e dos efeitos na sua progressão.
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