Golpe do PIX e estelionato digital: quando é crime e como se defender

A rapidez do PIX transformou o jeito de pagar e, no mesmo movimento, deu combustível a uma onda de golpes. Do falso funcionário do banco ao perfil clonado, o estelionato migrou de vez para o ambiente digital. E há dois lados nessa história: quem perde dinheiro e quem, às vezes sem entender como, acaba acusado de participar.

O Dr. Muriell Aguiar, com atuação em Direito Penal em Tianguá-CE e em crimes digitais, explica quando a fraude vira crime, quais as penas e como agir nos dois cenários.

Quando o golpe vira crime de estelionato

A base legal é o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal): obter vantagem ilícita, em prejuízo de outra pessoa, induzindo ou mantendo alguém em erro. É exatamente o que acontece quando a vítima é enganada e faz o PIX acreditando em uma mentira.

Com a chegada dos golpes online, a lei ficou mais dura. A Lei nº 14.155/2021 criou a fraude eletrônica, uma forma agravada de estelionato cometido por meio de dispositivos, redes sociais ou aplicativos, com pena de 4 a 8 anos, bem maior que a do estelionato comum. A pena sobe ainda mais quando a vítima é idosa ou vulnerável.

O problema da "conta laranja"

Aqui mora um ponto que pega muita gente de surpresa. Boa parte das investigações não chega ao golpista principal, mas sim a quem cedeu ou vendeu a conta bancária que recebeu o dinheiro. Muitas dessas pessoas foram, elas próprias, enganadas ou aliciadas com uma "promessa de renda fácil".

A lei pune quem participa conscientemente da fraude. O elemento decisivo é o dolo, ou seja, a intenção e o conhecimento de que se estava colaborando com um golpe. Provar que a pessoa não sabia, ou que foi ela mesma vítima do esquema, é o coração da defesa nesses casos.

Você foi vítima ou foi acusado?

Os caminhos são bem diferentes conforme o seu lado na história:

Se você foi vítima, agir nas primeiras horas aumenta a chance de recuperar valores, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX permite bloqueio e estorno em situações de fraude. Se você foi acusado, a defesa precisa começar já no inquérito policial, antes que a versão da acusação se cristalize.

Análise de caso (ilustrativa)

Uma pessoa desempregada aceita "receber um valor na conta e repassar", mediante uma pequena comissão, sem saber que o dinheiro vinha de um golpe. Semanas depois, é intimada como investigada por estelionato.

A defesa reúne as conversas que demonstram o aliciamento, aponta a ausência de intenção de fraudar e sustenta que a pessoa foi mais um instrumento do que autora do golpe. Demonstrar a falta de dolo pode ser a diferença entre uma condenação e o arquivamento. Antes de qualquer depoimento, vale entender seus direitos e o poder do silêncio na delegacia.

Exemplo ilustrativo; cada caso exige análise das provas.

Envolvido em um golpe do PIX? Busque orientação

Seja para buscar a responsabilização de quem aplicou o golpe, seja para se defender de uma acusação injusta, o tempo e a estratégia fazem diferença. Uma análise técnica precoce evita erros que pesam no processo.

Perguntas frequentes