O telefone toca de madrugada. Um familiar foi preso em flagrante, acusado de tráfico. Nesse momento, o desespero é natural — mas as decisões tomadas nas próximas 24 horas podem determinar se essa pessoa vai responder ao processo em liberdade ou trancada, às vezes por anos, antes mesmo de qualquer julgamento.
Em uma acusação de tráfico, tempo é tudo. Com a experiência de quem já atuou em centenas de processos de tráfico de drogas, o Dr. Muriell Aguiar detalha neste guia o que acontece hora a hora, onde a defesa vira o jogo e — principalmente — o que a família deve (e não deve) fazer.
Por que o flagrante em tráfico é diferente
O tráfico é um crime permanente: enquanto a pessoa mantém a droga em depósito, guarda ou transporte, a situação de flagrante se prolonga no tempo. Na prática, isso significa que a prisão pode ocorrer a qualquer momento — não apenas "no ato da venda". Basta a posse nas circunstâncias que a lei descreve.
Há ainda um agravante silencioso: em grande parte desses casos, a prova inicial é essencialmente a palavra dos policiais que fizeram a abordagem. Esse depoimento entra no inquérito policial e passa a orientar todo o processo. Se ninguém questiona a legalidade da abordagem e a coerência dessa narrativa desde o início, ela se cristaliza — e derrubá-la depois fica muito mais difícil.
A audiência de custódia: o momento mais decisivo
Até 24 horas após a prisão, o preso deve ser apresentado pessoalmente a um juiz na audiência de custódia. Não é um julgamento — é o momento em que o magistrado verifica a legalidade da prisão, se houve abuso, e decide o que fazer até o processo seguir. É aqui que uma defesa preparada muda o rumo do caso.
Nos termos do art. 310 do Código de Processo Penal, o juiz tem três caminhos:
Um ponto que confunde muita gente: o tráfico é inafiançável. Mas isso não significa que a pessoa esteja condenada a esperar presa. O STF já reconheceu que é possível conceder liberdade provisória mesmo em casos de tráfico, quando não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Saber sustentar isso na audiência de custódia é decisivo.
Os 3 erros que a família comete nas primeiras horas
- Esperar "para ver o que acontece". Cada hora sem defesa é uma hora em que a narrativa da acusação se consolida sozinha.
- Deixar o preso falar sem orientação. Depoimentos dados no susto, sem advogado, frequentemente prejudicam mais do que ajudam. O direito ao silêncio é uma garantia — não um sinal de culpa.
- Tentar "resolver" com quem não é especialista. Tráfico exige defesa criminal específica; improviso nas primeiras horas custa caro lá na frente.
O que a família DEVE fazer
- Acionar imediatamente um advogado criminalista — antes da audiência de custódia, não depois.
- Anotar tudo: horário da prisão, local, nomes, número da ocorrência e da delegacia.
- Reunir documentos que mostrem o contexto de vida (trabalho, residência fixa, vínculos) — eles pesam a favor da liberdade.
- Não postar nada em redes sociais nem dar declarações. Isso pode virar prova.
Análise de caso (ilustrativa)
Um jovem primário é preso em flagrante em casa, onde a polícia encontra certa quantidade de droga. O auto é lavrado como tráfico e o Ministério Público pede a prisão preventiva "pela gravidade do crime".
Na audiência de custódia, a diferença entre uma defesa presente e uma defesa ausente aparece na hora. A atuação técnica sustenta, de forma objetiva, que a mera gravidade abstrata do delito não basta para prender preventivamente; que o investigado é primário, tem residência fixa e trabalho; e que existem medidas cautelares menos gravosas suficientes para garantir o processo. É assim que se constrói a liberdade provisória — e é por isso que a presença de um advogado nessas primeiras horas não é luxo, é necessidade.
Exemplo ilustrativo; não descreve caso concreto. Cada situação exige análise individual.
Uso ou tráfico? A classificação também se decide aqui
Muitas prisões lavradas como tráfico envolvem, na verdade, quantidades e circunstâncias que apontam para o porte de uso. Essa disputa começa exatamente nas primeiras horas. Entenda a fundo essa fronteira no nosso artigo sobre a linha tênue entre tráfico e uso de drogas.
As primeiras 24 horas não voltam
Depois que a audiência de custódia acontece e a prisão preventiva é decretada, reverter a situação é possível — mas muito mais difícil e demorado. Por isso, a regra de ouro é uma só: defesa desde a primeira hora.
Se você ou um familiar foi preso em flagrante por tráfico, não perca tempo. Fale agora, a qualquer hora, com a equipe do Dr. Muriell Aguiar — o atendimento de urgência existe justamente para esse momento.
Perguntas frequentes
O que acontece nas primeiras 24 horas após uma prisão em flagrante?
É lavrado o Auto de Prisão em Flagrante na delegacia, o juiz é comunicado em até 24 horas (CPP, art. 306) e o preso é apresentado à audiência de custódia, onde se decide entre relaxamento da prisão, liberdade provisória ou prisão preventiva.
O que é a audiência de custódia?
É a apresentação do preso, pessoalmente, a um juiz em até 24 horas após a prisão. Nela se verifica a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la, sendo a primeira grande oportunidade da defesa para pleitear a liberdade.
Quem é preso em flagrante tem direito a advogado desde o início?
Sim. Todo preso tem direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado desde o primeiro momento. Falar sem orientação é um dos erros mais comuns e mais custosos nessa fase.
É possível conseguir liberdade já na audiência de custódia?
Sim. Com atuação técnica desde a primeira hora, é possível demonstrar a desnecessidade da prisão preventiva e obter o relaxamento ou a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
As primeiras 24 horas não voltam. Cada hora conta.
Atendimento de urgência para flagrante e audiência de custódia.
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