Emprego novo, concurso, visto de viagem, porte de arma ou até um cadastro de motorista de aplicativo: em algum momento, quase todo mundo precisa de uma certidão de antecedentes criminais. E é nessa hora que muita gente descobre que um processo antigo ainda aparece no nome.
O Dr. Muriell Aguiar, que atua em Direito Penal em Tianguá-CE, explica quais certidões existem, onde tirar cada uma no Ceará e o que fazer quando o resultado não é o esperado.
Existem várias certidões, e elas não são iguais
Não existe uma "ficha" única. Cada órgão emite a sua certidão, com informações diferentes. Por isso, quem pede o documento (a empresa ou o edital) costuma dizer exatamente qual quer.
A da Polícia Federal é a mais pedida e sai na hora, pela internet. As do Tribunal de Justiça do Ceará e do TRF da 5ª Região são as chamadas certidões de distribuição, que mostram processos criminais em andamento ou já encerrados naquela Justiça.
Antecedentes x distribuição: a diferença que confunde
A certidão de antecedentes registra, em regra, condenações definitivas. A certidão de distribuição é mais ampla: aponta processos em que a pessoa figura como acusada, mesmo sem condenação. É por isso que alguém absolvido pode se assustar ao ver o próprio nome numa certidão do Tribunal.
Apareceu um processo. E agora?
Depende do que aconteceu com ele. Quem foi absolvido ou teve o caso arquivado pode pedir que o registro seja excluído ou fique em sigilo, como explicamos em fui absolvido: como tirar o processo da minha ficha. Quem cumpriu a pena tem o caminho da reabilitação criminal, que pode ser pedida dois anos depois do fim da pena.
E há o caso do homônimo: outra pessoa com o mesmo nome. Aí o caminho é pedir uma certidão de homonímia ou a correção do cadastro, normalmente com CPF e nome da mãe.
A certidão vai atrapalhar o emprego?
Nem toda empresa pode exigir antecedentes, e processo em andamento não deveria eliminar ninguém. Entenda os limites em antecedentes criminais atrapalham emprego e concurso?.
Análise de caso (ilustrativa)
Uma pessoa absolvida há anos tira a certidão do Tribunal para um novo emprego e o processo antigo aparece, como se ainda pesasse contra ela.
A defesa pede ao juízo o sigilo do registro, com base na absolvição, e orienta qual certidão apresentar à empresa enquanto isso. É um exemplo ilustrativo; cada caso depende da análise dos documentos.
Perguntas frequentes
A certidão da Polícia Federal é gratuita?
Sim. A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal é emitida gratuitamente pela internet, no site gov.br, e costuma sair na hora quando não há registros.
Qual a diferença entre certidão de antecedentes e certidão de distribuição?
A de antecedentes registra, em regra, condenações definitivas. A de distribuição, emitida pelos tribunais, mostra processos em que a pessoa figura como acusada, mesmo sem condenação.
Fui absolvido e o processo aparece na certidão. O que faço?
É possível pedir ao juízo a exclusão ou o sigilo do registro com base na absolvição. Um advogado pode fazer o pedido e orientar qual certidão apresentar enquanto isso.
Quanto tempo depois da pena posso pedir a reabilitação?
Dois anos depois do fim do cumprimento da pena, desde que preenchidos os demais requisitos do Código Penal, como bom comportamento nesse período.
Um processo antigo não precisa pesar para sempre.
Orientação para exclusão, sigilo ou reabilitação.
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