Na Serra da Ibiapaba, muita casa e muito terreno foram comprados com um contrato escrito à mão, assinado na frente de testemunhas e guardado na gaveta. É o famoso contrato de gaveta. Ele tem valor, mas não faz de ninguém dono no papel, e isso pode virar um problema sério anos depois.
O Dr. Muriell Aguiar, que também atende questões de imóveis e posse, explica o que esse contrato garante, quais os riscos e como regularizar.
O contrato de gaveta vale?
Vale, mas entre as partes. Ele é um compromisso de compra e venda: prova que houve o negócio e obriga o vendedor a transferir o imóvel. Só que, pela lei, a propriedade só passa para o comprador com a escritura pública e o registro no Cartório de Registro de Imóveis (arts. 108 e 1.245 do Código Civil). Enquanto isso não acontece, o imóvel continua no nome do vendedor.
Como regularizar
O caminho mais simples é procurar o vendedor e fazer a escritura definitiva, pagando o ITBI (imposto municipal sobre a transmissão) e registrando no cartório. Quando o vendedor sumiu, se recusa ou já faleceu, existem outras saídas.
A adjudicação compulsória obriga a transferência quando o preço foi pago e o vendedor não assina. O STJ já decidiu que ela não depende de o contrato estar registrado (Súmula 239), e desde 2022 ela também pode ser feita direto no cartório, sem processo. Se o vendedor faleceu, a transferência passa pelo inventário dele.
E quando dá para usar a usucapião?
Se você mora ou usa o imóvel como dono há tempo suficiente, a usucapião pode ser o caminho, inclusive no cartório quando não há disputa. Nesse caso, o contrato de gaveta ajuda a provar a posse e, em algumas modalidades, reduz o prazo exigido.
Cuidados para quem vai comprar assim
Antes de assinar, peça a certidão da matrícula do imóvel, confira em nome de quem ele está e se há dívidas ou penhoras. Assine com testemunhas, reconheça as firmas em cartório e guarde os comprovantes de pagamento. Isso facilita muito a regularização depois.
Análise de caso (ilustrativa)
Uma família comprou uma casa com contrato de gaveta há doze anos. O vendedor faleceu e os herdeiros dele não querem assinar a escritura.
O advogado analisa o contrato, os pagamentos e o tempo de posse para escolher entre a adjudicação compulsória e a usucapião, o que for mais rápido e seguro no caso. É um exemplo ilustrativo; cada caso depende dos documentos.
Perguntas frequentes
Contrato de gaveta tem validade?
Tem validade entre comprador e vendedor e prova o negócio, mas não transfere a propriedade. O imóvel só passa para o comprador com a escritura pública e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
O vendedor faleceu. Ainda consigo a escritura?
Sim. A transferência passa a depender dos herdeiros e do inventário do vendedor. Se eles se recusarem, é possível usar a adjudicação compulsória ou, conforme o tempo de posse, a usucapião.
O que é adjudicação compulsória?
É o meio de obrigar a transferência do imóvel quando o comprador pagou e o vendedor não assina a escritura. Pode ser feita na Justiça ou, desde 2022, direto no cartório.
Posso fazer usucapião de um imóvel comprado com contrato de gaveta?
Pode, quando há tempo de posse suficiente e os demais requisitos. O contrato ajuda a provar a posse e, em algumas modalidades, permite um prazo menor.
Regularize antes que vire problema.
Análise do contrato, da posse e do melhor caminho.
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