Muita gente acredita que o processo criminal só começa quando o juiz recebe a denúncia. No universo da Lei Maria da Penha, porém, a fase mais crítica da defesa acontece muito antes: no inquérito policial. É nele, conduzido pela Polícia Civil em Tianguá e nas delegacias da região, que as provas são colhidas e o destino do investigado começa a ser traçado.
Para quem é investigado, o inquérito parece uma caixa preta. Mas ignorar essa fase é um erro que pode custar a liberdade. O Dr. Muriell Aguiar destaca: é muito mais eficaz impedir que um processo nasça do que tentar derrubá-lo depois de instaurado. Por isso, a defesa deve começar já no inquérito, antes do processo.
O que é o inquérito e como ele começa
O inquérito é um procedimento investigativo que apura se o crime ocorreu (materialidade) e quem foi o autor (autoria). Em casos de violência doméstica, costuma iniciar de três formas: por prisão em flagrante, por boletim de ocorrência registrado pela suposta vítima, ou por requisição do Ministério Público.
O passo a passo da investigação
Entender a sequência dos atos permite que o investigado e a família se preparem:
O interrogatório é o ponto de maior risco. Antes dele, é essencial conhecer seus direitos e o poder do silêncio e avaliar se vale ir à delegacia sem advogado.
Por que a defesa técnica na delegacia é decisiva
No inquérito não há um juiz mediando a produção de provas: tudo se concentra na figura do delegado. Por isso a defesa precisa ser ativa:
Na prática, isso significa três frentes: acesso aos autos (ler tudo o que já foi produzido antes de o cliente depor, para não entrar no escuro), produção de provas defensivas (pedir a oitiva de testemunhas favoráveis, juntar prints que contextualizam a discussão) e orientação para o interrogatório (definir se o cliente fala, sobre o que fala, ou se usa o direito ao silêncio).
Indiciamento não é condenação
Muitos se desesperam ao saber que foram "indiciados". O indiciamento é apenas o entendimento do delegado de que há indícios de crime. O passo seguinte é o envio do relatório ao Ministério Público. E é aqui que a defesa estratégica faz diferença: se conseguiu plantar dúvidas reais ou provar a inocência, o promotor pode pedir o arquivamento, evitando que o cliente vire réu. Se a acusação for falsa, entenda também como desmontar uma denúncia usada como vingança.
O risco de uma defesa tardia
Esperar o inquérito acabar para procurar um advogado é como apagar um incêndio que já tomou a casa. Provas se perdem, testemunhas esquecem detalhes e narrativas se consolidam. Na Lei Maria da Penha, onde a palavra da vítima tem relevância especial, cada dia de silêncio da defesa é um dia de vantagem para a acusação. Se você recebeu uma intimação em Tianguá, aja com estratégia desde o primeiro momento. Fale com o escritório do Dr. Muriell Aguiar.
Perguntas frequentes
O processo criminal começa só com a denúncia?
Não. Antes da denúncia existe o inquérito policial, e é nele que as provas são colhidas. Em casos de Lei Maria da Penha, essa fase é a mais crítica para a defesa: agir cedo pode até evitar que o processo nasça.
O advogado pode ver o inquérito antes do meu depoimento?
Sim. O advogado tem direito de acesso aos autos e pode ler o que já foi produzido antes de o cliente depor. Sem isso, o investigado entra no escuro e corre o risco de criar contradições.
Fui indiciado. Já estou condenado?
Não. O indiciamento é apenas o entendimento do delegado de que há indícios. O caso ainda vai ao Ministério Público, que pode oferecer denúncia ou pedir o arquivamento. Uma defesa ativa no inquérito aumenta a chance de arquivamento.
Vale a pena esperar o inquérito terminar para contratar advogado?
Não. Quanto mais cedo a defesa atua, melhor: provas são preservadas, testemunhas favoráveis são ouvidas e a narrativa da acusação pode ser contestada a tempo. Defesa tardia costuma custar caro.
No inquérito, a defesa começa antes do processo.
Acompanhamento estratégico desde a delegacia, em Tianguá e região.
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