Audiência de Custódia e Lei Maria da Penha: Como Funciona e Quais as Chances de Liberdade?

Depois do impacto de uma prisão em flagrante por suposta violência doméstica, vem a etapa mais determinante para o futuro imediato do acusado: a audiência de custódia. Em Tianguá e em toda a Serra da Ibiapaba, ela acontece em até 24 horas após a prisão, e é quando o juiz decide se a pessoa responde ao processo em liberdade ou permanece presa.

Para a família, o momento é cercado de mitos. Muitos acham que, por ser Lei Maria da Penha, a prisão é mantida automaticamente. Não é. A Constituição exige critérios rigorosos para manter alguém preso antes de qualquer condenação. O Dr. Muriell Aguiar, com atuação em Direito Penal e medidas protetivas, explica como o advogado atua nesse ponto crítico.

O que acontece na audiência de custódia

A audiência de custódia não julga se o acusado é culpado ou inocente. Isso será apurado ao longo do processo. Aqui, o objetivo é outro:

As decisões possíveis do juiz

Depois de ouvir o Ministério Público e a defesa, o juiz tem, basicamente, três caminhos:

• Relaxamento da prisão: quando a defesa demonstra ilegalidade no flagrante. O preso é solto imediatamente.
• Liberdade provisória: o acusado responde solto. No contexto de violência doméstica, quase sempre acompanhada de medidas protetivas, como afastamento do lar e proibição de contato, e, em alguns casos, tornozeleira.
• Conversão em prisão preventiva: a decisão que a defesa busca evitar, cabível apenas diante de risco real e concreto.

Quando a preventiva é decretada, ainda há caminhos: entenda como funciona a prisão preventiva e como conquistar a liberdade e, se a fiança entrar em cena, como ela funciona e o que fazer se não puder pagar.

Os fatores que pesam na decisão

A defesa combate o argumento genérico de "periculosidade" com fatos concretos. O juiz costuma considerar:

• Antecedentes: réus primários e de bons antecedentes têm chances bem maiores de liberdade.
• Vínculos com o distrito: residência fixa e trabalho lícito em Tianguá ou região reduzem o risco de fuga.
• Gravidade concreta do fato: uma discussão sem agressão pesa de forma diferente de um caso com lesões graves ou uso de arma.

O papel da família nas primeiras 24 horas

A família é o braço direito da defesa nesse prazo curto. Para tornar o pedido de liberdade robusto, providencie rapidamente: comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho ou comprovantes de renda, certidões de nascimento dos filhos (para demonstrar dependência) e qualquer prova que contextualize os fatos (mensagens, áudios, vídeos). Entenda também o que fazer nas primeiras horas de um flagrante por violência doméstica.

A liberdade é a regra, a prisão é a exceção

Mesmo diante da tolerância zero à violência doméstica, ninguém deve ser mantido preso antes da hora sem necessidade real e comprovada. A audiência de custódia é a primeira e melhor oportunidade de corrigir injustiças. Se um familiar vai passar por ela em Tianguá, cada minuto conta, e a estratégia dessas 24 horas se reflete em todo o processo.

Perguntas frequentes