"Será que tem um mandado de prisão contra mim?" É uma pergunta que chega com frequência ao escritório, de pessoas que souberam de um processo antigo, faltaram a uma audiência ou ficaram sem notícias do próprio caso. A dúvida é angustiante, mas tem resposta, e o jeito de agir faz toda a diferença.
O Dr. Muriell Aguiar, que atua em Direito Penal em Tianguá-CE, explica como consultar e o que fazer se a resposta for sim.
Onde consultar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), que reúne os mandados de prisão expedidos no país e tem consulta pública pelo nome. Os tribunais também permitem consultar processos pelo nome ou CPF.
Não encontrei nada. Estou livre?
Nem sempre. Mandados ligados a processos em segredo de justiça ou a investigações sigilosas podem não aparecer na consulta pública. Também há atrasos de cadastro. Por isso, quem tem motivo concreto para desconfiar deve pedir a um advogado que verifique diretamente os processos, inclusive os que não são públicos.
Que tipo de prisão é?
Faz diferença. Pode ser uma prisão preventiva (antes do julgamento), uma prisão para cumprir pena já definitiva ou até uma prisão civil por dívida de pensão alimentícia. Cada uma tem um caminho próprio: revogação, habeas corpus, pagamento ou acordo, entre outros.
Apresentar-se ou esperar?
A decisão deve ser estratégica. Em muitos casos, a apresentação espontânea, acompanhada do advogado e com um pedido de revogação já protocolado, mostra boa-fé e aumenta as chances de responder em liberdade. Em outros, o melhor é atacar o mandado antes, quando há ilegalidade. Se a prisão acontecer, ela será analisada na audiência de custódia. Veja também quando chamar um advogado criminalista.
Análise de caso (ilustrativa)
Uma pessoa descobre que teve a prisão preventiva decretada porque não foi encontrada para ser intimada num processo antigo, já que tinha mudado de endereço.
A defesa informa o endereço atualizado, demonstra que não houve fuga e pede a revogação da preventiva, com apresentação acompanhada. É um exemplo ilustrativo; cada caso depende do processo.
Perguntas frequentes
Como saber se tenho mandado de prisão?
Pela consulta pública do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do CNJ, e pela consulta processual dos tribunais. Mandados sigilosos podem não aparecer, e por isso um advogado pode verificar os processos diretamente.
Se não aparecer nada na consulta, não existe mandado?
Não necessariamente. Processos em segredo de justiça e atrasos de cadastro podem fazer com que um mandado não apareça na consulta pública.
Devo me apresentar à polícia?
Depende do caso. Muitas vezes a apresentação acompanhada do advogado, com um pedido de revogação já feito, é a melhor estratégia. A decisão deve ser tomada depois de analisar o processo.
Mandado por pensão alimentícia aparece na consulta?
Sim. A prisão civil por dívida de alimentos também é registrada. Nesse caso, o pagamento ou um acordo costuma resolver a situação.
Saber antes muda a forma de agir.
Verificação do processo e estratégia com sigilo.
Verificar meu caso no WhatsApp



